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Bruno Carlo
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Bruno Carlo
Comentário ·
há 7 anos
A Lei Geral De Proteção De Dados E Os Impactos Na Esfera Trabalhista.
Ana Paula Pavan
·
há 7 anos
Creio que a lei veio para esclarecer diversos pontos, bem como diminuir a quantidade de litígios e deixar a relação empregado/empregador mais clara quanto às obrigações de cada um no tocante aos dados pessoais. Era muito difícil definir um escopo de obrigações, sendo bastante subjetivo o que era ou o que não era dado pessoal do empregado.
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Ana Paula Pavan
Notícia ·
há 7 anos
A Lei Geral De Proteção De Dados E Os Impactos Na Esfera Trabalhista.
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – se destina a todas as relações jurídicas que possam usufruir do manuseio de dados pessoais, que assim comprometem o íntimo de que tem sua privacidade...
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Ana Paula Pavan
Notícia ·
há 7 anos
Cláusula compromissória nos contratos individuais de trabalho
Após reforma trabalhista, houve a inserção do artigo 507-A na CLT, discriminando sobre a possível inclusão de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos individuais de trabalho. Significa...
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Ana Paula Pavan
Notícia ·
há 7 anos
LEI Nº 13.874/2019
AUTORIA Presidente da República, Jair Bolsonaro. EMENTA Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras...
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